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Confusão na ciência, e no que pensar para sair dela

por Pedro Pita Barros, em 27.01.14

A propósito da atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento entrou-se num debate sobre o financiamento público da ciência em Portugal. A propósito de uma redução bastante acentuada das bolsas atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a ideia de que a crise também chegou aos dinheiros da ciência instalou-se, com a resposta rápida do lado oficial de que o investimento nunca tinha sido tão elevado.

 

A confusão está definitivamente criada. Mas pode ter o mérito de obrigar a algumas clarificações e sobretudo de uma percepção geral do caminho que se quer usar e dos objectivos que se pretendem alcançar.

 

A discussão tem misturado dois aspectos muito diferentes: a) a escolha dos instrumentos de uma política de ciência; e b) a intensidade com que cada instrumento é usado.

 

E parte dessa discussão é saber se há lugar para intervenção pública. Isto é, existe alguma razão válida para serem canalizados dinheiros públicos para a investigação científica e para a formação avançada?

 

Aqui, o ponto essencial é a característica de bem económico especial que o conhecimento gerado tem. Esse conhecimento não é apropriável em grande medida por um agente económico. As ideias e o conhecimento quando disseminadas podem aproveitar a todos. Nalguns casos é possível registar patentes e criar alguma protecção desse conhecimento para quem o gerou (mas note-se que ao fazê-lo também estamos a privar outros de o usar). Mas há muio conhecimento que não é imediatamente passível de ter uma patente. A ciência está repleta de exemplos de descobertas que só muito mais tarde vieram a ser desenvolvidas de forma comercial. E por muitas vezes a melhor forma de uma descoberta fundamental vir a descobrir aplicações práticas é divulga-la o mais possível para sobre essa descoberta mais investigação possa ser criada e com ela as aplicações comerciais surgirem.

 

O conhecimento científico é um dos casos mais claros de uma situação em que o mercado privado por falta de mecanismos gerais de apropriação do valor gerado leva a um sub-investimento nessas actividades (essencialmente, seria investir para beneficiar muitos outros, benefício esse que não entra na decisão privada de quanto afectar a investigação).

 

A resposta é por isso positiva – deve existir um esforço público de investimento em ciência mesmo que visto numa óptima de rentabilidade económica do investimento para a sociedade.

 

A questão seguinte é sobre que instrumentos usar. E aqui a decisão sobre o número de bolsas a financiar e como determinar as bolsas origina a discussão de quanto afectar de verbas a cada instrumento disponível.

 

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) tinha já mostrado vontade de alterar o mecanismo de atribuição de bolsas, fazendo passar para a seleção de programas de doutoramento a sua decisão, e a atribuição de bolsas a candidatos concretos passar a ser feita pelas instituições que têm programas de doutoramento financiados pela FCT. Para as bolsas de pós-doutoramento, o mesmo princípio de passar a decisão da selecção para os projectos de investigação faz com que as bolsas atribuídas directamente a candidatos seja menor.

A pergunta que se deve colocar é: deve ser cada programa de doutoramento ou cada projecto a escolher os seus colaboradores ou deve ser um programa nacional de candidaturas e selecção? Existem bons argumentos para cada lado. A selecção descentralizada tem a vantagem de usar conhecimento mais próximo das necessidades dos projectos e ter um melhor “casamento” entre candidatos e programas. Tem a desvantagem de ser menos transparente globalmente e de facilitar “quintas”.

 

A segunda questão é saber qual dos modelos serve melhor os objectivos, mas para isso temos que conhecer quais os objectivos. Aparentemente, parte dos objectivos é permitir a criação de equipas que sejam suficientemente competitivas em termos dos seus projectos e resultados para ir buscar financiamento comunitário de investigação. Não é claro que assim resulte, mas estou aberto a que se discuta.

 

O ponto seguinte é saber se há mais ou menos investimento na ciência. Ora, aqui manifestamente não tenho informação suficiente para saber. Simplesmente dizerem que se gastou mais este ano não significa nada. Um rápido contra-exemplo, que pode ser ou não real. Portugal participa em várias associações e consórcios internacionais de ciência, para o qual tem de pagar quotas e contribuições. Imagine-se que num ano Portugal decide não pagar essas quotas, mas que terá de o fazer no ano seguinte. Então, para um orçamento globalmente idêntico, no segundo ano terá de reduzir verbas noutro lado para pagar em dobro as quotas e participações nessas actividades internacionais. Corresponde a uma manutenção do investimento a nível agregado de despesa global, corresponde também a um desinvestimento em bolsas se for daí que no segundo ano resulta o desvio de verbas. É este uso de instrumentos alternativos dentro de um envelope global de financiamento que pode fazer com que as duas afirmações aparentemente opostas estejam ambas correctas simplesmente porque se fala de aspectos diferentes.

 

Como a ciência se faz com pessoas, a estabilidade no investimento em capital humano e a capacidade de renovar emprego científico (mudar as pessoas, mas manter a formação, uma vez que bolsas de pós-doutoramento não são emprego) são um aspecto central do sistema científico.

O passo seguinte é saber se para os instrumentos que se decide usar temos bolsas a menos ou a mais, no sentido de o conhecimento que está ser gerado ter valor (mesmo que não imediatamente transformado em euros numa conta de uma empresa). E também aqui se deve ter a discussão. Algumas opiniões têm sido no sentido de não haver muito que esteja a ser produzido. Mas o que significa “produzido” também poderá ser ilusório, e há diferenças de opinião.

Por fim, todos os processos devem ser conduzidos com grande clareza, estabilidade e transparência. No actual concurso, a par da redução drástica de bolsas, a adopção de processos destinados a acelerar a comunicação dos resultados lançaram a confusão e a dúvida. Aumentando a confusão que a mera alteração de instrumentos da política científica produziria, reforçada por aspectos de redução do volume destinado a bolsas (e que terá ido para outros instrumentos atendendo ao discurso oficial de manutenção e até pequeno reforço das verbas para investigação).

Confuso? Pois, é natural, sucede quando há demasiadas alterações ao mesmo tempo, em diversos planos, e sem um rumo por todos conhecido e reconhecido (mesmo que dele se possa discordar).

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publicado às 11:12


Investimento e apoios públicos

por Pedro Pita Barros, em 12.03.13

O reconhecimento de que depois de realizada a consolidação orçamental se torna necessário ter investimento produtivo para conseguir ter crescimento económico está a tornar-se generalizado.

 

Sendo em si mesmo um princípio razoável – a existência de investimento para ter crescimento – é fundamental também reconhecer que não basta aumentar as estatísticas que digam que o investimento aumentou, ou que as despesas classificadas como investimento aumentaram.

É elemento crucial é que seja investimento produtivo, com capacidade de gerar retorno para esse investimento. Investir em estradas, por exemplo, tem um baixo rendimento mesmo em termos sociais, dada a rede que já existe. Mas investir em capacidade produtiva significa identificar e conhecer que produtos e serviços são mais desejados, sobretudo nos mercados externos. A dimensão de Portugal e as actuais condições económicas e as do futuro próximo não vão permitir que um crescimento significativo e sustentado possa ser feito só com o mercado doméstico.

Ora, identificar as oportunidades de investimento produtivo que satisfaçam necessidades e procura de mercados externos não será exactamente fácil. Sobretudo não será feito a partir de gabinetes de organismos do estado. Não é uma questão de competência ou conhecimento de quem esteja nesses gabinetes. É uma questão de dimensão. Havendo provavelmente milhares de possibilidades, nunca esses gabinetes terão a possibilidade de as explorar todas, quanto mais criar os mecanismos para que uma oportunidade específica seja aproveitada por uma empresa portuguesa. É inevitável que sejam as muitas empresas e indivíduos com espírito de procura dessas oportunidades a fazer as suas tentativas e erro. Porque erros existirão. Nem sempre o que parece uma boa oportunidade terá o resultado esperado.

 

A exigência de rendimento do investimento é essencial para que a escolha das oportunidades seja feita de forma adequada, e para isso é necessário que quem investe corra o risco de ficar com os ganhos ou suportar as perdas. Essa avaliação não se faz em gabinetes por conta de outros.

 

O apoio ao investimento que é necessário não é uma questão de execução de verbas de financiamentos europeus. O apoio ao investimento é ajudar na selecção dos melhores projectos, o que num contexto globalizado e de múltiplas oportunidades significa dar condições para que a iniciativa das empresas e dos empresários se liberte, que sejam reduzidas as barreiras a essa iniciativa mas que não deixem de ficar com os louros do que fizerem e com as consequências negativas, se as houver. Só estaremos no bom caminho, em termos de políticas públicas, quando em vez de se perguntar ao governo qual foi a taxa de execução de uma verba vinda de Bruxelas se perguntar qual foi a taxa de rentabilidade média dos projectos que receberam algum apoio.

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publicado às 14:15


Relatório do FMI em audiolivro, se faz favor

por Pedro Pita Barros, em 14.01.13

Soubesse Artur Baptista da Silva o que aí vinha e teria escolhido antes apresentar-se como membro do FMI a escrever um novo relatório sobre Portugal.

 

A reacção generalizada ao recente relatório do FMI nada fica a dever à personagem que ocupou a maior parte das conversas deste Natal.

 

Começou desde logo com a forma como o relatório surgiu publicamente. Se foi fuga de informação contrária ao plano de discussão pensado pelo Governo e pelo FMI, o que sucedeu é mau. Se foi propositada, mau é. Mas o facto de a maior parte dos comentários se estar a centrar nesse processo de divulgação só torna pior.

Aliás, pergunto-me se os comentadores de serviço não se limitam ao processo porque pura  e simplesmente não leram o conteúdo. Afinal, sempre é mais fácil

reagir e comentar o que se ouviu, do que ler e pensar sobre o que está escrito.

 

Reconheço que a pressão para comentários imediatos deixa pouco espaço para mais elaboração. Só que não que tal desculpe

o tipo de reacções que têm sido apresentadas.

 

Aleatoriamente, e sem preocupação de saber quem disse o quê, houve afirmações do tipo "o relatório do FMI é o programa que o Governo não teve coragem de apresentar". Na medida em que o relatório apresenta opções e cenários alternativos para escolha, dificilmente se pode entender como programa de qualquer

governo. E mesmo muitas das noticias, por exemplo sobre valores de novas taxas moderadoras, não constam da versão oficialmente divulgada, mas nem por isso se deixou de comentar. 

 

A discussão do relatório deve ser feita, mesmo que para o rejeitar, em parte, no todo, no que se quiser, com base em argumentos racionais ou em evidência.

 

 Face à forma como se comenta e discute ideias apresentadas por terceiros, pergunto-me se em vez de um relatório escrito que poucos irão ler, não seria preferível fazer um relatório em audiolivro ou video colocado no youtube, como forma de dar a conhecer o conteúdo de forma a que possa ser comentado.

 

Pedro Pita Barros

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publicado às 12:44


Pedro Pita Barros

por Pedro Pita Barros, em 09.01.13

Pedro Pita Barros é professor catedrático da Faculdade de Economia, da Universidade Nova de Lisboa.

 

Atualmente acumula o cargo de docente universitário com o de Research Fellow do Centre for Economic Policy Research e membro do Editorial Board do Office of Health Economics, ambos em Londres.

 

No passado foi Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Economia da UNL, sub-diretor  e Pró-Reitor da mesma universidade.

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publicado às 20:43




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  • silva

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