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Tolerância zero

por Pedro Brinca, em 31.01.13

O caso da presidente da Câmara Municipal de Palmela, que pediu a reforma aos 48 anos de idade, beneficiando de uma lei que existiu até 2005 e que lhe permitiu, para efeitos de contagem, duplicar os anos em que esteve como autarca até essa data, animou as redes sociais e a esfera pública ainda há bem pouco tempo. Sobre essa decisão de Ana Teresa Vicente não há muito mais a dizer, mas a polémica instalada permite fazer algumas reflexões paralelas.

 

Há uma ânsia permanente de um grande grupo de pessoas em destilar ódio, em fazer julgamentos sumários e em crucificar outras na praça pública. Esta “justiça popular” deixa perceber quantas atrocidades se cometiam durante a inquisição ou durante o regime pidesco do Estado Novo. Perante uma informação isolada, descontextualizada, dizem-se atrocidades, ofende-se, enxovalha-se, desonram-se figuras respeitáveis, desconhecendo-se os percursos pessoais e os contextos dos atos que se querem punir.

 

Assim aconteceu, por exemplo, com Isabel Jonet, vilipendiada por uma afirmação infeliz que proferiu, esquecendo-se todo o bem prestado ao longo de anos pelo Banco Alimentar Contra a Fome. A maioria daqueles que, de norte a sul do país, atacaram a autarca palmelense, muitos com responsabilidade na formação da opinião pública, desconhece-lhe o trajeto, o caráter e as circunstâncias. Nestes dois casos, mesmo discordando das decisões, devia-se praticar a tolerância mas, sobretudo, praticar o reconhecimento. Um ato não representa uma vida.

 

Mas a questão mais interessante que este caso levanta é de como a relação entre o Estado e o cidadão e entre este e o Estado muda conforme o tipo de interesses. O argumento mais utilizado para atacar a presidente da autarquia foi o de falta de coerência entre o seu ato e aquilo que defende o partido a que pertence. Aliás, certamente que Ana Teresa Vicente, sendo comunista, também não concorda com os privilégios da classe política. Mas decidiu usufruir de um deles quando muitos acham que não o devia ter feito.

 

Também muitos discordam, e a edil em causa também, certamente, com muitas decisões tomadas pelo Estado, como por exemplo, o pagamento de alguns impostos. Mas nem por isso deixam de os pagar. Porque as obrigações, quando decididas, são impostas a todos, sem apelo. Mas os benefícios não. Esses têm que ser solicitados por cada um, fazendo com que estes fiquem com o ónus da decisão. Afinal, as vantagens deviam, igualmente, ser obrigatórias e universais.

 

Afinal, a democracia é a aplicação a todos daquilo que é decidido pela maioria. Estranho regime seria este se em cada votação as leis só se aplicassem aos apoiantes desta, ficando excluídos os opositores. Quando, numa reunião de condomínio, se aprovasse o aumento da mensalidade, quem votasse contra ficaria dispensado de contribuir de forma igual à dos vizinhos. Mas se nessa reunião decidissem remunerar o administrador e alguém discordasse, todos receberiam menos o opositor, quando chegasse a sua vez.

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publicado às 13:02





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