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Vaga de fundo

por Fátima Inácio Gomes, em 22.04.13

Não foi preciso muito tempo para que o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, viesse ratificar a minha última crónica. Não o digo com soberba, antes com profunda tristeza. E raiva.

 

       E se a raiva não é um sentimento elevado, não deixa de ser o único à altura destes tempos. Quem, considerando-se cidadão empenhado, comprometido com o crescimento do seu país, não a sentirá? E não estou a referir-me exclusivamente, aos professores, as vítimas primeiras desta política aniquiladora de futuros. Falo de todos os cidadãos deste país, que pagam impostos, e não são poucos, para garantir o que há de mais essencial numa sociedade democrática: justiça, saúde, educação, trabalho. Para todos.

 

         A publicação da lista de “vagas” (exercício de retórica que inclui o eufemismo e a ironia) vem expor, para quem quiser ver e tiver a decência e honestidade de olhar sem prejuízos, esta política destrutiva da escola pública. E expõe, mais gravosamente, a má-fé e a afrontosa desonestidade do Governo, que só é aceitável num país de cidadãos atávicos, anulados, não-cidadãos… tal como as “não-vagas”.

 

         Segundo a lista, só existem 618 vagas, em todo o país. Há quatro anos, data do último concurso, foram abertas 20.896 (mas só entraram nos quadros 396 contratados, convenhamos). Ou seja, há anos que se precariza o trabalho docente, com as consequências óbvias para a qualidade do ensino. Mas o mais atentatório, o mais insultuoso, é que o MEC pretende passar a mensagem (através do jornalismo que a isso se presta) que as 12003 vagas negativas (ou seja, vagas a fechar, logo que um professor se reforme) correspondem a 12003 professores excedentários! Professores que “estão a mais” no ensino. As turmas estão sobrelotadas e estes professores estão no ativo. Horários zero (professores que, num determinado grupo disciplinar, numa determinada escola, não têm horários) são 700, presentemente. Como podem os restantes ser “excedentários”? É claro que não o são. O MEC e o Governo não os querem é nos seus quadros. Aquilo que o Estado exige às empresas não o que aplicar aos seus empregados. E acresce o facto de, como começa a ser notado por aqueles que ainda pensam neste país, que até essas 618 vagas estão já, praticamente, preenchidas, à conta do estranho “concurso extraordinário” do passado janeiro. Ou seja, trata-se de uma farsa, mais um exercício de retórica.

 

         Acresce a agravante de se começar a ter conhecimento, embora pouco nos espante já, dos  testemunhos de diretores que revelam ter indicado vagas positivas para vários grupos das suas escolas e agrupamento e que, simplesmente, não constam do quadro publicitado em Diário da República. E os diretores sofrem grandes pressões superiores para não apresentarem vagas falsas, sob pena de responsabilização disciplinar. Se as apresentaram, é porque faziam realmente falta.

 

         É cada vez mais notório que, sob a capa da contenção orçamental, o intuito deste governo ultraliberal é destruir a escola pública. O escandaloso financiamento de algumas unidades privadas provam-no. A destruição metódica daquilo que levou anos a construir - formação e estabilidade do corpo docente, possibilitando o crescimento da taxa de alfabetização e a redução do abandono escolar - na escola pública, provam-no. A massificação e descaraterização das escolas públicas, provam-no. Em Braga, todas as escolas secundárias, agrupadas agora com escolas básicas, perderam o seu nome – já não haverá a Carlos Amarante, a D. Maria, a Alberto Sampaio, a Sá de Miranda. Os novos agrupamentos passaram a ter o nome das freguesias onde as escolas básicas estão sediadas. Um nome não é algo menor, encerra uma identidade, uma história, uma tradição, e é tudo isso que este governo, neste processo de enfraquecimento e empobrecimento, direi até, de embrutecimento, da escola pública promove. Arrancar assim um nome a instituições mais antigas, e certamente mais respeitáveis, que qualquer um destes infelizes políticos, lembra - e perdoem-me a infeliz analogia, mas mais infeliz é ela ser plausível – o apagamento do nome de muitos seres humanos, transformados num número tatuado. A perda da identidade é o primeiro passo para o aniquilamento, seja de um homem ou de uma instituição.

 

         O que me pergunto, agora, é se os professores deste país, estando nas escolas e tendo responsabilidades maiores na formação do futuro deste país, se apagaram. O processo de esmagamento dos professores tem sido contínuo e persistente, desde o governo anterior. Estamos cansados, é verdade. Mas podemos permitir-nos que nos apaguem como apagam as vagas nas listas de concurso? Estamos nós, já também, transformados em números numa folha excel, esquecidos da nossa identidade? Faz algum sentido continuar a trabalhar, refugiando-se dentro das salas de aulas como quem enfia a cabeça na areia, centrando a ação na preparação dos alunos “que ainda são os que dão sentido ao que fazemos”, numa desesperada e, no fundo, irresponsável, tentativa de garantir a normalidade do funcionamento de uma escola sob ataque? Agindo assim, caros colegas, fazem-me lembrar o grupo de músicos que continuaram a tocar enquanto o Titanic se afundava. Talvez tivessem sido mais úteis se, em vez de garantir a normalidade de um barco que se afunda, tivessem ajudado a encontrar botes salva-vidas.


         Repito: vamos permitir que nos apaguem? Somos nós já, vagas negativas de um país sem futuro à vista? É hora de darmos, como educadores, um exemplo de cidadania, de dignidade, ao país. E o combate deve começar em cada escola, para que cresça, como uma grande vaga, uma vaga que esmague esta política.


         É hora de dizemos, basta. A qualquer custo.

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publicado às 11:10

Sou favorável à avaliação do desempenho dos docentes. e até sou favorável a uma avaliação com uma componente externa.

 

Destinada a regular e melhorar a prática profissional, num modelo que seja transparente e justo. Do qual se sinta a oportunidade e vantagens.

 

Não é o caso actual.

 

A carreira dos docentes está congelada. Os salários foram reduzidos. Os subsídios cortados. A carga lectiva alterada de forma a sobrecarregar a não lectiva com actividades realizadas com alunos. O currículo foi ajustado por forma a cortar muitas horas lectivas e produzir horários-zero. Muitos dos professores mais experientes partiram ou estão de partida, desejosos por abandonar a nave de loucos. O discurso sobre os “instalados” e “privilegiados” continua a emanar do Governo, mesmo se  a equipa política do MEC finge que não é consigo.


Os professores andam a fazer muito mais, por muito menos, sem perspectivas de progressão e com uma maior precarização da sua situação laboral.

 

Em cima disso, sem que ao serem feitos os horários no início do ano isso fosse contemplado, quer o MEC implementar um modelo de ADD que faz professores deslocar-se quilómetros, por vezes dezenas, do seu posto de trabalho para ir avaliar colegas, sem que lhe tenha sido facultada qualquer formação especializada, argumentando-se com práticas de avaliação pretéritas.

 

Aos pedidos de escusa fundamentados é dada resposta generalista a mando de um DGAE desnorteado, juridicamente manhosa e argumentando que no Estatuto da Carreira Docente se prevê a participação nas “actividades de avaliação da escola”, como se isso significasse a avaliação de outra escola ou agrupamento.

 

Já sabemos que o Presidente da República só se preocupa com preposições e contracções no caso de autarcas e com vírgulas em estatutos insulares.

 

Já sabemos que o Provedor de Justiça se aborrece de morte com tanto pedido que lhe surge pela frente.

 

Já sabemos que os sindicatos concordaram, com ou sem assinatura no acordo, em abandonar a guerra da avaliação do desempenho.

 

Já sabemos que os professores voltarão a ficar entregues a si mesmos nesta nova fase da degradação das suas condições de exercício da docência, com aulas a ser assistidas, em catadupa, em pleno 3º período, em período de preparação dos alunos para os exames.


Já sabemos que isto não serve para nada mais do que um simulacro de avaliação, de firmeza, de rigor. Não faz sentido pedir que alguém sem envolva com um mínimo de empenho num processo sem qualquer finalidade clara, em condições precárias, sem vantagens para o trabalho com os alunos, num calendário atamancado.

 

Mais por menos?


Será que não basta?


(claro que há os que dirão que sempre esperaram que fosse assim mas, digo-vos com toda a franqueza que, por uma vez, se deixem de tretas…)


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publicado às 10:55



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