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Foi o lema de um seminário realizado no Porto, nos dias 27 e 28 de Novembro, no qual participei (e que contou com mais de 500 participantes).

Num contexto de plena austeridade e de perda de direitos sociais, os promotores pretendiam sobretudo dar visibilidade à temática da luta contra a pobreza e a exclusão social, o reconhecimento das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viverem com dignidade e a participar plenamente na sociedade.  Outro dos objectivos era desmitificar a imagem negativa que a opinião pública tem do Rendimento Social de Inserção e dos seus beneficiários, bem como mobilizar toda a sociedade para o problema, tentando também fazer passar a mensagem que a pobreza e a exclusão podem atingir qualquer pessoa.

 

A questão do Rendimento Social de Inserção é uma questão central nos direitos dos Cidadãos, é uma questão de justiça social, de combate à desigualdade e à pobreza e portanto uma questão de cidadania.

 

De facto, existem um conjunto de preconceitos e de “ideias – feitas” e muitas vezes “fabricadas” sobre esta questão. Não vou aqui entrar na apresentação de argumentos teóricos e científicos de forma a justificar a importância desta medida de política. No entanto enquanto cidadã e interventora social sinto necessidade de partilhar com os leitores deste blog algumas conclusões que resultaram deste encontro e que se prendem com a importância de:

  • Combater a estigmatização das pessoas que não conseguem arranjar emprego, ou um emprego que os tire da pobreza. Está muito disseminada a ideia de que há muitos pobres que abusam e no debate público parece que as pessoas estão mais interessadas em combater a fraude dos pobres do que em resolver o problema da pobreza.
  • Haver um reconhecimento político partilhado e alargado às mais diversas instâncias, relativamente à inaceitabilidade da pobreza. Os sistemas de rendimento mínimo oferecem uma assistência social de último recurso.
  • Reconhecer que a maioria dos rendimentos de subsistência não tira as pessoas da pobreza (tal como o RSI). As pessoas deveriam ter direito a um apoio financeiro “adequado” que lhes permita um padrão de vida decente face aos padrões da sociedade em que vivem.

 

Por outro lado, é fundamental que se saiba que a grande maioria dos pobres nem sequer tem acesso ao RSI. São tão poucos os pobres que beneficiam do actual RSI que nunca se resolveria o problema da pobreza por esta via.

 

Temos pois um longo caminho a percorrer e um combate para travar neste capítulo. Numa época de crise, sabemos de antemão que ele será mais difícil. Precisamos de uma verdadeira mudança nas políticas europeias e nacionais que nos tragam medidas concretas de redução da pobreza.

 

Teremos eleições europeias no próximo ano, esta será a altura certa para levar a sério algumas das preocupações das pessoas: é a Europa social que está em causa, esta é a altura certa para levar o tema da pobreza aos decisores políticos europeus.

 

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publicado às 11:19


A dimensão política e humana da cidadania

por Helena Freitas, em 11.03.13

O afastamento dos cidadãos da actividade política não acontece apenas em Portugal, sendo antes um fenómeno que visivelmente se instalou de forma preocupante e generalizada nas sociedades democráticas. A intervenção política confunde-se hoje e cada vez mais com os partidos políticos, situação que tende a inibir qualquer participação noutro contexto. Por outro lado, toda a actuação que teime em emergir fora deste âmbito, rapidamente sucumbe ou é forçada a esvaziar-se, não resistindo ao jogo da censura e da cínica suspeição a que se condena tal atrevimento. Sendo indispensável o papel dos partidos políticos em democracia, também não tenho dúvidas que a maturidade das sociedades democráticas não dispensa – pelo contrário, exige - uma participação cívica atenta e activa.

 

O divórcio entre os representantes do Estado e o cidadão, entre outras coisas, tem conduzido a um elevado abstencionismo nos actos eleitorais, e à ausência de participação pública genuína e independente sobre os problemas que interessam ao país, renunciando-se deste modo ao papel vigilante sobre a actuação do Estado. Uma vigilância eficaz exige uma intervenção perseverante e sólida por parte da sociedade; a sua ausência, deixa a margem disponível para se forjarem os interesses que delapidam os recursos do país e nos deixam cada vez mais pobres.

 

Não podemos abandonar a política aos partidos políticos, e muito menos descurar uma vigilância atenta e participada na vida pública, sob pena de abdicarmos de promover os valores que alimentam a própria democracia.  É a essência da cidadania que fica em causa, quando nos demitimos de participar nos assuntos políticos e na sua decisão, desde logo no acto eleitoral e na eleição dos representantes no Governo da Nação, mas também no direito de ser eleito para os cargos políticos e na afirmação das opiniões discordantes. Quando a política se fecha à sociedade, facilmente se instala e domina uma espécie de casta política, económica e mediática.

 

A meu ver, o afastamento dos cidadãos do debate político tem um outro reflexo negativo que tendemos a esquecer, e que se traduz por uma profunda perda da dimensão humana que devia marcar as políticas públicas. Esta disponibilidade, depende muito da relação de proximidade e confiança que se estabelece entre o poder político e o cidadão; perdendo-se o espaço de cidadania, de intervenção e discussão pública da actividade do Estado, perde-se justamente o espaço natural para fecundar uma acção política diferente, aquela que todos desejamos, em que o exercício do poder se deixa orientar pelo valor da dignidade humana. 

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publicado às 11:01




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  • silva

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