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Mia Couto contador de histórias

por Duarte Victor, em 29.04.13

A memória torna imperecíveis os tempos que fomos para construirmos os que hão de vir. Estes que vivemos, estranhos e conturbados, parecem desprovidos de passado e futuro, são como um pântano lamacento difícil de atravessar. Num mundo desencantado, o sonho é o refúgio da utopia que nos alimenta a esperança.

 

- Todos elogiam o sonho, que é o compensar da vida. Mas é o contrário, Doutor. A gente precisa do viver para descansar dos sonhos.

- Sonhar só o faz ficar mais vivo.

- Para quê? Estou cansado de ficar vivo. Ficar vivo não é viver, Doutor. In Venenos de Deus Remédios do Diabo, 2008.

 

Sou leitor incondicional da obra de Mia Couto. Transcrevo aqui algumas das frases que habitam o seu universo literário e que egoisticamente gostaria que fosse meu. A sua escrita deixa-me suspenso, sedento e expectante. Perco-me na sua prosa mágica, poética e aprendo de novo o caminhar em direção à vida. A vida é demasiado preciosa para ser esbanjada num mundo desencantado, como refere em Jesusalém ou Antes de Nascer o Mundo, 2009.

 

Os seus livros são feitos de viagens, memórias (re) inventadas e palavras por descobrir. Neles os indivíduos são livres de ser como são, sem julgamentos. Exercem sobre nós um fascínio que nos marca na sensibilidade e consciência. Ficamos rendidos à sua escrita original, terna, cheia de humanidade e que nos faz regressar às origens. A natureza humana numa relação umbilical com a terra.

 

A África de Mia Couto é como um ventre materno grávido de histórias e gente como nós. 

 

 (…) é da alma do povo de seu país, bela, trágica, alegre, sofrida, enigmática, que este poeta da prosa extrai o seu ouro universal. In Companhia das letras

 

Sem dúvida um dos maiores escritores e contadores de histórias da literatura africana de expressão portuguesa.  CADA HOMEM É UMA RAÇA-Contos, a minha próxima leitura.

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publicado às 10:40

 

Há alguma discussão – infelizmente pouca nas salas de professores – acerca da forma como o MEC pretende concretizar, provavelmente nos próximos 3-4 anos, a redução dos quadros de professores para cerca de 90.000 docentes ou pouco mais, concretizando as vagas negativas agora anunciadas.

 

Para além das aposentações ou eventuais rescisões, haverá muitos horários-zero resultantes directamente da implementação do ensino dual ou vocacional nas escolas.

 

Se alguém já leu a portaria n.º 292-A/2012 certamente terá percebido que mais de 50% da carga horária da matriz curricular definida para os 2º e 3º ciclos do ensino básico se destina à componente vocacional, a qual deve ser desenvolvida preferencialmente fora das escolas, nas empresas envolvidas. Basta ler:

 

c) Vocacional, integrada pelos conhecimentos correspondentes a atividades vocacionais e por uma prática simulada preferencialmente em empresas que desenvolvam as atividades vocacionais ministradas.

 

Isto significa que o mais certo é que essa componente não seja ministrada por professores das escolas mas sim por formadores das tais empresas, pagos através de programas como o QREN. o POPH ou outro que se lhe suceda, através do Ministério da Economia. Reduzindo os encargos com pessoal do Ministério da Educação, entre outras vantagens na perspectiva dos especialistas de folha de excel.

 

O que significará que, se por mera hipótese forem redireccionados 10-20% ou mais (eles querem muito mais) dos alunos do Ensino Básico para o dito ensino dual – que nada prova que funcionará no nosso contexto empresarial – metade da sua carga lectiva deixará de ser dada nas escolas e por professores da rede pública. E o mesmo virá a passar-se no secundário.

 

Façam as contas aos horários que se tornarão excedentários e aos professores que serão empurrados para se tornarem formadores (lembram-se do concurso que abriu há uns meses?) ou pura e simplesmente para fora da profissão.

 

Se isto é de interesse para os contribuintes, essa entidade mítica?

 

Se os contribuintes forem daqueles que não se incomodam com o destino dos outros… para quem os laços de solidariedade social são um luxo e as funções sociais do Estado uma inconveniência, percebe-se.

 

Só que antes d’os contribuintes estão os cidadãos e esses devem ser a primeira preocupação daqueles que têm como missão zelar pelo bem público, não pelo interesse de alguns.

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publicado às 19:13


Vaga de fundo

por Fátima Inácio Gomes, em 22.04.13

Não foi preciso muito tempo para que o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, viesse ratificar a minha última crónica. Não o digo com soberba, antes com profunda tristeza. E raiva.

 

       E se a raiva não é um sentimento elevado, não deixa de ser o único à altura destes tempos. Quem, considerando-se cidadão empenhado, comprometido com o crescimento do seu país, não a sentirá? E não estou a referir-me exclusivamente, aos professores, as vítimas primeiras desta política aniquiladora de futuros. Falo de todos os cidadãos deste país, que pagam impostos, e não são poucos, para garantir o que há de mais essencial numa sociedade democrática: justiça, saúde, educação, trabalho. Para todos.

 

         A publicação da lista de “vagas” (exercício de retórica que inclui o eufemismo e a ironia) vem expor, para quem quiser ver e tiver a decência e honestidade de olhar sem prejuízos, esta política destrutiva da escola pública. E expõe, mais gravosamente, a má-fé e a afrontosa desonestidade do Governo, que só é aceitável num país de cidadãos atávicos, anulados, não-cidadãos… tal como as “não-vagas”.

 

         Segundo a lista, só existem 618 vagas, em todo o país. Há quatro anos, data do último concurso, foram abertas 20.896 (mas só entraram nos quadros 396 contratados, convenhamos). Ou seja, há anos que se precariza o trabalho docente, com as consequências óbvias para a qualidade do ensino. Mas o mais atentatório, o mais insultuoso, é que o MEC pretende passar a mensagem (através do jornalismo que a isso se presta) que as 12003 vagas negativas (ou seja, vagas a fechar, logo que um professor se reforme) correspondem a 12003 professores excedentários! Professores que “estão a mais” no ensino. As turmas estão sobrelotadas e estes professores estão no ativo. Horários zero (professores que, num determinado grupo disciplinar, numa determinada escola, não têm horários) são 700, presentemente. Como podem os restantes ser “excedentários”? É claro que não o são. O MEC e o Governo não os querem é nos seus quadros. Aquilo que o Estado exige às empresas não o que aplicar aos seus empregados. E acresce o facto de, como começa a ser notado por aqueles que ainda pensam neste país, que até essas 618 vagas estão já, praticamente, preenchidas, à conta do estranho “concurso extraordinário” do passado janeiro. Ou seja, trata-se de uma farsa, mais um exercício de retórica.

 

         Acresce a agravante de se começar a ter conhecimento, embora pouco nos espante já, dos  testemunhos de diretores que revelam ter indicado vagas positivas para vários grupos das suas escolas e agrupamento e que, simplesmente, não constam do quadro publicitado em Diário da República. E os diretores sofrem grandes pressões superiores para não apresentarem vagas falsas, sob pena de responsabilização disciplinar. Se as apresentaram, é porque faziam realmente falta.

 

         É cada vez mais notório que, sob a capa da contenção orçamental, o intuito deste governo ultraliberal é destruir a escola pública. O escandaloso financiamento de algumas unidades privadas provam-no. A destruição metódica daquilo que levou anos a construir - formação e estabilidade do corpo docente, possibilitando o crescimento da taxa de alfabetização e a redução do abandono escolar - na escola pública, provam-no. A massificação e descaraterização das escolas públicas, provam-no. Em Braga, todas as escolas secundárias, agrupadas agora com escolas básicas, perderam o seu nome – já não haverá a Carlos Amarante, a D. Maria, a Alberto Sampaio, a Sá de Miranda. Os novos agrupamentos passaram a ter o nome das freguesias onde as escolas básicas estão sediadas. Um nome não é algo menor, encerra uma identidade, uma história, uma tradição, e é tudo isso que este governo, neste processo de enfraquecimento e empobrecimento, direi até, de embrutecimento, da escola pública promove. Arrancar assim um nome a instituições mais antigas, e certamente mais respeitáveis, que qualquer um destes infelizes políticos, lembra - e perdoem-me a infeliz analogia, mas mais infeliz é ela ser plausível – o apagamento do nome de muitos seres humanos, transformados num número tatuado. A perda da identidade é o primeiro passo para o aniquilamento, seja de um homem ou de uma instituição.

 

         O que me pergunto, agora, é se os professores deste país, estando nas escolas e tendo responsabilidades maiores na formação do futuro deste país, se apagaram. O processo de esmagamento dos professores tem sido contínuo e persistente, desde o governo anterior. Estamos cansados, é verdade. Mas podemos permitir-nos que nos apaguem como apagam as vagas nas listas de concurso? Estamos nós, já também, transformados em números numa folha excel, esquecidos da nossa identidade? Faz algum sentido continuar a trabalhar, refugiando-se dentro das salas de aulas como quem enfia a cabeça na areia, centrando a ação na preparação dos alunos “que ainda são os que dão sentido ao que fazemos”, numa desesperada e, no fundo, irresponsável, tentativa de garantir a normalidade do funcionamento de uma escola sob ataque? Agindo assim, caros colegas, fazem-me lembrar o grupo de músicos que continuaram a tocar enquanto o Titanic se afundava. Talvez tivessem sido mais úteis se, em vez de garantir a normalidade de um barco que se afunda, tivessem ajudado a encontrar botes salva-vidas.


         Repito: vamos permitir que nos apaguem? Somos nós já, vagas negativas de um país sem futuro à vista? É hora de darmos, como educadores, um exemplo de cidadania, de dignidade, ao país. E o combate deve começar em cada escola, para que cresça, como uma grande vaga, uma vaga que esmague esta política.


         É hora de dizemos, basta. A qualquer custo.

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publicado às 11:10

 As revoluções surgem da génese do cansaço. Em Portugal resultou na rotura com os 41 anos de um regime autoritário e corporativista de estado e numa profunda transformação de carácter político, económico e social.

 

O movimento popular, a descolonização, o poder local, as conquistas dos trabalhadores, o acesso generalizado ao ensino e à fruição cultural, só foram possíveis devido à revolução política operada em Abril de 1974.

 

Mas podemos concluir que houve uma verdadeira revolução de mentalidades?

 

A equidade e a justiça social exigem, de cada um de nós, uma noção generosa de liberdade. Quem teve o privilégio de viver tão intensamente esta época e participar na espontânea vontade coletiva de realizar o que até então parecia impossível, sabe que da génese do cansaço à revolução das mentalidades há um grande caminho a percorrer.

 

(…)conhecemos o legado histórico e estamos ao corrente das enormes dificuldades impostas pelas circunstâncias internas e externas. Mas a vontade do povo exprime-se pouco e mal. E as decisões dos dirigentes políticos e das elites sociais são mal conhecidas, mal preparadas e pouco comunicadas. Em todo o caso, pouco ou nada participadas. Dessa maneira, podemos esperar passividade ou indiferença, mas também revolta ou contrariedade. Desenhar um rumo, sem a tentação visionária, exige coesão e participação. Estas constituem hoje talvez os mais sérios défices da sociedade portuguesa.

In IV Conferência Internacional do Funchal, António Barreto, 2011

 

As revoluções suscitam o questionar permanente das mentalidades e exigem alterações profundas de atitude e comportamento, disso depende a cidadania. A coesão e a participação são fundamentais na transformação da sociedade portuguesa, mas ainda há quem receie essa profunda mudança e queira que a nossa democracia se traduza numa lenta e suave metamorfose, terreno propício ao regresso do cansaço.

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publicado às 15:16


A Insustentável Miopia dos nossos Governantes

por Sandra Araújo, em 18.04.13

Que democracia é esta em que os cidadãos sofrem, passam fome, vivem na miséria, são discriminados e desprezados, não têm acesso aos direitos fundamentais e se encontram destituídos de qualquer poder e possibilidade de participação?

Falo de um país em que eu não imaginei viver, falo de um país em que há crianças que chegam à escola com fome (12 200 casos sinalizados a nível nacional),um país em que por falta de condições económicas os pais pensam em entregar os filhos a instituições de acolhimento, um país onde os mais velhos, muitas vezes com baixas reformas, estão a sustentar os filhos sem trabalho, um país em sofrimento em que há cidadãos não conseguem comprar os medicamentos ou sequer o transporte para se deslocaram a um serviço de saúde, enfim, poderia aqui nomear um número crescente de situações que desafiam as mais básicas e éticas noções de dignidade humana.

 

Escrevo com indignação sobre a insustentável miopia que afeta a maioria dos responsáveis políticos europeus e nacionais, que ainda não conseguiram ver que o modelo em que tem assentado a resposta à crise está esgotado e que é necessário uma rutura com as políticas seguidas. Pelo contrário, resistem à mudança e continuam em insistir em “receitas” que já provaram só conseguir produzir desemprego e pobreza.

Outras formas de organização são essenciais e creio que nos está a fazer falta imaginação institucional e propostas políticas audazes.

Por outro lado, precisamos de uma cultura de exigência perante os decisores políticos. O processo de democratização implica não só uma estrutura formal democrática, mas necessita da construção de uma nova postura, tanto por parte dos cidadãos, como das instituições, uma aprendizagem sobre os direitos e responsabilidades de cada um e da coletividade diante da construção da democracia, perpassando para isso, o desenvolvimento de uma estrutura institucional democrática, ou seja, uma cultura de cidadania.

 

 

 

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publicado às 17:10


E quanto cortarão nos vícios privados?

por Fátima Inácio Gomes, em 18.04.13

No dia em que se tomará conhecimento de mais cortes na despesa do Estado, penso num dos alvos que tem estado sempre na linha da frente da gadanha governamental: a Educação. Cortarão mais aqui, certamente. Mesmo quando o Conselho Nacional de Educação, no seu último relatório, refere que o normal funcionamento das escolas já está no limite e que "a melhoria dos resultados educativos e a consolidação dos patamares já alcançados não se compadecem com o abrandamento do esforço ou com políticas errantes”. Mesmo quando a presidente do CNE tenha declarado, no parlamento, que reduzir o investimento público na Educação abaixo de 4% do PIB “é colocar Portugal ao nível da Indonésia”. Cortarão.

 

E penso, então, nas escolas do ensino particular e cooperativo com contrato de associação com o Estado. Penso numa, em particular. Nesta escola, que recebe dinheiro do estado (85 mil euros ano, por turma, segundo dados nacionais, publicados), praticamente não há funcionários nos corredores da escola. Haverá o porteiro e um funcionário na secretaria. Todo o restante trabalho é assegurado por professores. Os professores são escalonados, nos seus intervalos entre aulas (intervalos que deixam, pois, de existir) e nos tempos da componente não letiva (necessários para preparar o trabalho letivo) para vigiar corredores, vigiar recreios, vigiar casas de banho, atender no bar dos alunos. Sim, um professor sai da sua sala de aulas e vai abrir o bar, tirar cafés, vender a sande e o bolo. E outros professores têm blocos de 45 ou 90 minutos de plantão à casa de banho, para controlar se os alunos demoram lá muito tempo, se fumam, se usam o telemóvel. Um professor para a casa de banho dos rapazes, uma professora para a das raparigas. Estes professores ocupam toda a sua componente não letiva (tanto a de estabelecimento como a do trabalho individual) nestes afazeres, tempo necessário e precioso para preparar aulas, preparar testes e fichas, corrigir testes, relatórios, portefólios, fazer formação, pesquisar, fazer relatórios, grelhas, atas... Esse trabalho, que derrete horas e horas, fica relegado para as noites que se prolongam pela madrugada e pelos fins-de-semana roubados à família. Aliás, este é, um filme conhecido de todos os professores, não só dos professores desta escola. Mas, o que é verdadeiramente extraordinário é que o patrão desta escola recebe dinheiro para pagar a funcionários, pois uma escola precisa destes “auxiliares da ação educativa”. E ele até tem os funcionários, mas com outras funções, fora da escola, noutros negócios. Privados. Esta escola recebe a visita da IGE (Inspeção Geral da Educação), como todas as escolas. Mas os alunos, os pais, os professores são instruídos antes de serem ouvidos. Nesta escola, paga com dinheiro de pais iludidos e com dinheiro do Estado, o nosso dinheiro, não há ensino laboratorial nas ciências, pois fica caro manter o laboratório (comprar produtos, substituir materiais que se partem ou degradam), mas recebe dinheiro para ter ensino laboratorial, como as escolas públicas. Nesta escola, não há turmas desdobradas para o ensino laboratorial, mas quando os alunos foram ouvidos pelos inspetores disseram que sim, que havia. Nesta escola, o ensino da música é teórico, mas quando a IGE lá foi, pôde ser prático: o professor de música e seus alunos tiveram direito a uma sala equipada com instrumentos musicais. Alugados, possivelmente, pois ainda os inspetores por lá andavam, mas tendo já sido feita a visita às instalações, já o professor e os alunos regressavam à sua normal sala de aula, sem instrumentos. E mais umas habilidades que são feitas com a ADSE, com prejuízo dos professores, e as licenças de maternidade e maternidade atropeladas.

 

Por que não se denunciam estes casos? - Pela mesma razão que eu não identifico a escola, nem o farei, pois não quero prejudicar quem lá anda, quem se cala para proteger o seu emprego, a garantia de pão na mesa. Mas tenho a certeza que muitos leitores, por este país fora, estarão a identificar outras escolas, com filmes idênticos. A precarização do trabalho escancara, cada vez mais, as portas ao despotismo e à manipulação de quem emprega. Com o aval do Estado. Aliás, até já há investigações de uma televisão a propósito de outros esquemas semelhantes. Não será, portanto, novidade.

 

Nas escolas públicas, aquelas que o Governo quer reduzir a pó, nunca houve escândalos financeiros. O executivo/direção de uma escola age como a sopeira, seja de casa abastada ou remediada: o patrão passa-lhe uma quantia para as mãos, para os gastos domésticos, e ela lá cumpre, incapaz de meter o que quer que seja ao bolso, com as contas tão controladas. Mas as escolas particulares e cooperativas têm um dono, um patrão, que não é o Estado. E é interesse do dono que sobre o mais possível, para seu lucro pessoal.

 

Maria Filomena Mónica, na sua coluna do Expresso de 13.04.2013, insurge-se contra o facilitismo e interesses obscuros das universidades privadas “Foram necessários 26 anos para que um governo – calhou ser o de Passos Coelho – descobrisse a aldrabice que impera em muitas destas instituições.”. E a sua indignação é justa. Quando nos insurgiremos todos, justamente, contra os interesses obscuros que imperam nas escolas básicas e secundárias com contratos de associação? Quando é que o “bom povo português” exigirá a verdade e a transparência dos seus governantes, salvando aquilo que ainda garantirá a possibilidade de futuro?

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publicado às 13:03


As cartas da politica que a história esquecerá

por Nuno Vaz da Silva, em 18.04.13

 Em plena revolução tecnológica, os principais actores políticos nacionais decidiram efectuar um regresso ao passado para comunicar entre si. A decisão de remeter cartas para expor ideias, solicitar reuniões ou criticar argumentos passou a fazer parte da agenda politica nacional no séc. XXI.

 

Embora vejamos os políticos munidos de telemóveis topo de gama e tablets multimédia, com publicações sistemáticas no Facebook ou no Twitter, o recurso a cartas remete-nos para uma época muito distante onde o correio era o meio de comunicação mais rápido e confunde os cidadãos sobre a urgência em resolver os problemas actuais e futuros do país.

 

Um simples telefonema, sms ou um email seria mais rápido e atingiria os mesmos objectivos de forma muito mais eficiente. Se o Estado consegue comunicar com os cidadãos por email ou mesmo sms, como podem os cidadãos compreender que entre partidos políticos a comunicação tenha de ser iniciada via carta? Será que pelo menos a carta foi expedida com selo de correio azul? Ou terá sido remetida em correio normal e eventualmente terá ficado pendente por abrir durante alguns dias?

 

Se os desafios que enfrentamos são cada vez maiores e mais complicados (a analisar pelas declarações dos principais partidos), porque resistem os políticos a reuniões e à troca de argumentos em conversações bilaterais? A moda da troca de correspondência pode representar um facto mediático mas dificilmente será um facto politico. Se os partidos e os lideres realmente quisessem obter consensos, não necessitariam de influenciar a agenda dos media. Eles próprios seriam representantes do facto politico pelo qual seriam recordados na futuro. Mas dificilmente a história se recordará de quem enviou a primeira carta e do impacto socioeconómico que não teve!

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publicado às 13:00


Semana do Cinema Português em Rabat, 2ª Edição

por Raúl Braga Pires, em 18.04.13

Decorre esta semana, de 14 a 19 d’Abril, a Semana do Cinema Português em Rabat, organizado p’lo Camões Portugal (ex-Instítuto Camões), o qual decorre no Cinema 7ème Art, bem no centro da cidade.

 

Aceder ao programa em http://ambportugalrabat.org/docs/Programme_Cinema_2013.pdf

 

Ontem, 2ª-feira, vi “A Republica di Mininus”, do bissau-guineense Flora Gomes, filmado no Maputo, o que, por defeito profissional, me transporta d’imediato para a actual realidade destes 2 países lusófonos.

 

Na República da Guiné-Bissau (RGB), como certamente saberão, o Contra-Almirante Bubo Na Tchuto foi detido p’la norte-americana DEA, acusado de tráfico de droga. Negociava 4 toneladas de cocaína, com agentes dessa polícia que se faziam passar por membros das colombianas FARC, sendo o pagamento efectuado com armamento legitimamente comprado p’lo Estado guineense, o que incluia misseis terra-ar, por exemplo. Esta detenção e os detalhes que publicamente se vão sabendo, está certamente a provocar um terramoto político e militar na RGB, já que começa a envolver os nomes das principais figuras do Estado.

 

Há também rumores de que uma força militar americana estará pronta a entrar na RGB por terra, mar e ar, sobretudo a partir da Guiné-Conakry, com o intuito de deter todos os envolvidos nestes negócios, independentemente da sua posição social, ou posto militar, os quais levaram a RGB a ser classificada como um narco-Estado p’las Nações Unidas.

 

Informação adicional e que deve ser levada em conta neste pacote regional, única forma d’entender o fenómeno, é o facto de Karim Wade, o filho do ex-Presidente do Senegal Abdoulaye Wade, ter sido detido ontem, 2ª-feira, dia 15, em Dakar. Ministro d’Estado para a Cooperação Internacional, para o Desenvolvimento Regional, dos Transportes Aéreos e Infraestruturas entre Maio de 2009 e Abril de 2012, tornou-se no senegalês mais rico de todos, com uma fortuna avaliada em mil milhões d’€uros! “África, Mãe-África”, já dizia o Carlos “Filinto Botelho”!

 

Quanto a Moçambique, tem havido uma crescente tensão na região do Muxungue, uns 100 Km a sudoeste da cidade da Beira, Sofala. De forma telegráfica, há cerca de duas semanas, após a polícia ter detido alguns membros da RENAMO, esta procede a um ataque à esquadra da polícia para libertar os seus camaradas, do qual resultaram 4 polícias mortos e vários feridos. Passou depois a haver ataques sistemáticos nas estadas da região, por parte d’indivíduos envergando uniformes da RENAMO, segundo testemunhas locais, com roubos e mais mortos à mistura.

Afonso Dhlakama, o eterno líder da RENAMO, assume que o ataque à esquadra de polícia aconteceu sob suas ordens, mas demarca-se dos posteriores acontecimentos violentos na estrada. Também disse que não quer voltar à guerra, mas que não tolerará ataques aos seus homens, bem como ameaçou não permitir a realização d’eleições autárquicas em Novembro.

 

 

Devo dizer que a cada ano eleitoral no Moçambique, este tipo d’atitude e de discurso por parte de Dhlakama é habitual, sendo que se trata dum dramatizar para consumo interno do partido e conseguir assim manter-se na liderança deste. Isso foi bem patente quando a partir de 2005 o vox populi foi no sentido dum Daviz Simango herdeiro de Dhlakama à frente dos destinos do Partido, fruto do excelente trabalho que o primeiro estava a desempenhar como Edil da cidade da Beira, ganhando inclusivamente em 2006 o prémio do Melhor Presidente de Município Moçambicano, p’la revista sul-africana Professional Management Review-Africa.


Desiludido com as cascas de banana que Dhlakama lhe foi colocando p’lo caminho, aproveita uma vaga de fundo que começa a existir no seio duma RENAMO que não vê futuro com o ainda Presidente do Partido, concorre como independente nas Autárquicas de Novembro de 2008 e reganha a Beira “sózinho”, com 61,6% dos votos. Em Março de 2009, apresenta o seu novo Partido, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

 

Precisamente no decorrer desta situação de há duas semanas no Muxungue, sedes da RENAMO e do MDM têm sido atacadas e destruidas, nesta localidade e em Gondola, supostamente por militantes da FRELIMO, pelo que o ambiente é de tensão e desconfiança.

Saudades do Moçambique e da Guiné-Bissau, onde as coisas acontecem!

 

 

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publicado às 12:56


Casais Desempregados

por Eugénio Fonseca, em 16.04.13

Na multidão de desempregados portugueses aumenta o número de casais a carregarem com a pesadíssima cruz do desemprego. Não ter trabalho tem sempre nefastas consequências. Não se perde apenas autonomia financeira mas também estatuto social. Estar desempregado é ficar mais vulnerável à pobreza e à exclusão social. Por isso, o direito ao trabalho está inscrito «no vasto contexto do conjunto dos direitos do homem, direitos que lhe são conaturais, tendo sido muitos deles proclamados pelas várias instituições internacionais»[1], este, como muitos outros direitos consagrados, não está a ser respeitado em todo o mundo nas suas várias facetas.  Por outro lado, trabalhar é um dever, porque cada um dos seres humanos deve, por esse meio, buscar «o pão quotidiano e contribuir para o progresso contínuo das ciências e da técnica, e sobretudo para a incessante elevação cultural e moral da sociedade, na qual vive em comunidade»[2]. Não proporcionar trabalho é uma violação dos Direitos Humanos, porque rouba a cidadania e, pior do que isso, aniquila as condições de dispor de uma vida, minimamente, digna.

Hoje, perder o emprego é entrar numa encruzilhada e até numa espiral de variadas carências. Há famílias que viram diminuídos, significativamente, os seus recursos monetários. Basta um dos membros do casal ter ficado sem trabalho para a família entrar em dificuldade. Manter o habitual conforto em casa e, em situações limite, a manutenção da mesma, na maioria das situações adquirida com recurso a empréstimo bancário, estes são alguns dos bens que estão a ser mais penalizados. Sem casa não há família. Quando é o homem a ficar desempregado, em alguns casos, surgem outro tipo de problemas relacionados com o modelo cultural predominante. Apesar das transformações já conseguidas, ainda perpassa pela sociedade a ideia de que compete ao homem, em primeiro lugar, garantir as condições de bem-estar da sua família. Ser substituído pela mulher nesta sua “original” obrigação é mais uma penalização a acrescentar a todas as outras que é, muitas vezes, agravada pelas reações negativas expressas em agressões físicas, na opção pelo consumo desmesurado de álcool ou até no abandono do lar.

Todos estes males tomam uma proporção acrescida quando a falta de trabalho atinge o casal. Já é, altamente, preocupante o número dos já atingidos por este flagelo social. Torna-se impossível imaginar as dores sentidas, portas dentro, por tantas famílias que não dispõem de qualquer fonte de rendimento para valerem à satisfação das suas necessidades e dos seus dependentes. Para alguns agregados familiares, estas dificuldades motivam a uma maior coesão familiar, contribuindo para reforçar a sua unidade e os seus laços amorosos. Mas o habitual é o que se traduza no vulgarizado ditado popular que diz: “casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”.

Sabemos que a lógica de acesso ao mercado de trabalho é outra, assente sobretudo nas condições adequadas para gerar produtividade com baixos custos e que gere abundantes lucros. É o trabalho ao serviço do capital e não da pessoa. Assim sendo, a prioridade no acesso ao trabalho é para pessoas competitivas. Nesta lógica, o fator humano e a satisfação das suas necessidades são ignorados. Se assim não fosse, faria todo o sentido colocar nas filas da frente os que, legitimamente mais necessitam de trabalho. Nestas filas estariam, sem dúvida, os casais desempregados, retirando desta condição pelo menos um dos seus membros.

As exigências do mercado de trabalho, agravadas no futuro pela sua manifesta escassez, apontam como solução para os atuais desempregados o recurso à criação do próprio emprego. É uma opção a ser considerada, mas que deve ser bem pensada. Num mercado globalizado é preciso pesar os riscos, nomeadamente, no que concerne à comercialização daquilo que se produzir. Os riscos são acrescidos, quando for um casal a optar por esta via. Basta para isso constatar que alguns dos atuais casais desempregados trabalhavam, precisamente, por conta própria em empresas familiares.

Se o desemprego tem que ser a prioridade fundamental no combate à crise, deve começar-se pelas famílias em que o casal esteja atingido por esta desgraça. Só assim o trabalho cumprirá o seu sublime desígnio.



[1] JOÃO PAULO II, Laborem Exercens, n.º 16.

[2] Ibidem, n.º 1.

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publicado às 12:55


Os Materialismos da Infelicidade

por Paulo Guinote, em 15.04.13

Há um tema a que gosto de voltar com regularidade, pois parece estar sempre na ordem do dia. Trata.se da simetria dos materialismos que ao longo dos últimos 200 anos têm servido de base aos regimes que mais desumanizaram os indivíduos.

 

Tanto o materialismo marxista, como o materialismo liberal, reduzem, nas suas formulações simplistas a que infelizmente estamos submetidos, os indivíduos a peças mensuráveis de uma engrenagem determinista que lhes retira qualquer capacidade – talvez mesmo o direito – a um livre arbítrio que os torne condutores do seu próprio destino, sem que ao fazerem isso corram o risco de ser acusados de inimigos de um totalitário interesse comum.

 

Se uns defendem um modelo baseado no determinismo das forças económicas que conduz ao esmagamento dos indivíduos perante mecanismos que os transcendem, os outros defendem cada vez mais um modelo definido pela eficiência de um governação economicista que despreza esses mesmos indivíduos quando não se enquadram, com os seus comportamentos singulares, na pureza dos seus teoremas.

 

Os leitores de Hayek que nos couberam em sorte (liberais de 3ª categoria à semelhança do que um saudoso professor meu dizia dos marxistas nacionais) não conseguem (ou não querem) ir dois milímetros abaixo da superfície e entender que a denúncia que ele fez do marxismo tinha origem no que ele representaria de perigo para a liberdade individual, sendo o meio errado para servir ao progresso da Humanidade. Hayek aponta-o como caminho para a servidão, porque o que ele recusava era exactamente essa mesma servidão humana.

 

Ora… o que temos mais entre nós são defensores de um outro caminho para a servidão, pintado enganadoramente com as tintas de um falso liberalismo, usado apenas como fórmula vaga, mas destituída de conteúdo e com uma fundamentação empírica e histórica atroz. Dificilmente Hayek (ou mesmo Popper que há 25 anos serviu de tábua de salvação intelectual para muito esquerdista arrependido) defenderia um liberalismo de máquina de calcular que transforma os seres humanos em peças de uma equação tão descarnada quanto a resultante da aplicação de um qualquer materialismo dialéctico à experiência humana.

 

Os governos podem ser conduzidos por princípios ideológicos, por visões do mundo, da sociedade e do ser humano, mas eu recuso qualquer visão que esqueça que o valor essencial é o da vida humana e que o bem estar de todos é o que deve nortear, enquanto ideal, a acção dos governantes, aliás como é explícito na primeira constituição liberal do mundo ocidental (a americana), herdeira directa da crença iluminista de que a felicidade terrena deve ser o objectivo primordial de qualquer contrato social subjacente a um governo justo.

 

O que se passa entre nós (mas não só) nos dias que vão passando é o aviltamento consciente (duvido que seja por ignorância) dos ideais liberais originais de defesa dos direitos individuais em nome de uma racionalidade mecanicista ditada por uma alegada eficácia da acção governativa. E o recurso a autores altamente estimáveis para fundamentar políticas profundamente geradoras de desigualdades e que nada se importam com o mal estar de um número crescente de indivíduos.

 

Os leitores oportunistas de Hayek fazem por ignorar que o fundamental da sua mensagem – bem como da de Popper em defesa de uma sociedade aberta – é a necessidade de lutar contra os modelos de governação que, de forma abusiva, conduzem os seres humanos para uma indigna servidão. Materialista, mensurável, mecanicista.

 

Ou seja, fazem por ocultar que eles seriam objecto de tão forte reprovação ética e moral por aquele que afirmam seguir, quanto aqueles que ele originalmente criticou. E ainda há quem apareça a defender que os princípios que fizeram progredir a Humanidade para além da barbárie e da servidão são conjunturais, relativos.

 

O que significa qualquer dos materialismos em confronto nega a liberdade individual e ergue princípios gerais de matriz totalitária que desrespeitam aquilo que alegam querer alcançar: a liberdade e a felicidade de todos e cada um de acordo com as suas aspirações.

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publicado às 16:12

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