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Profissão: Presidente da Câmara vitalício?

por Nuno Vaz da Silva, em 19.08.13

As eleições autárquicas trouxeram para a praça pública a cansativa discussão de um artigo da lei de limitação de mandatos. O artigo tem motivado processos jurídicos, discussões de comentadores, recursos e muita incerteza quanto à validade de determinadas candidaturas.

Pretendia-se com o artigo que um candidato não pudesse concorrer a um 4º mandato no mesmo circulo eleitoral ou que não pudesse concorrer a um 4º mandato na mesma função?

Esta situação podia ter sido evitada com uma simples votação na Assembleia que clarificaria o intuito dos Deputados. Num país que pretende ser de primeiro mundo, é irónico que alguns eleitores estejam em suspenso para saber quem são os candidatos à sua Câmara Municipal ou à sua Assembleia de Freguesia por ineficiência da Assembleia da República.

Certamente os senhores deputados não se quiseram comprometer com os interesses deste ou daquele candidato do seu partido. Mas isso tem tido custos elevados para o erário público e para a qualidade da democracia portuguesa.

As leis deveriam ser simples e compreensíveis, evitando interpretações difusas e até paradoxais em função do juiz que decide. A existência e persistência de dúvidas sobre as intenções do legislador, provoca aos cidadãos falta de confiança nas instituições que os representam.

A Assembleia da República podia ter evitado este episódio degradante que ficará guardado nos tesourinhos mais deprimentes das eleições em Portugal.

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publicado às 16:14





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